Representantes do Poder Legislativo das cidades de Condado, Malta e Vista Serrana unem-se a servidores do Poder Judiciário e a milhares de pessoas da comunidade a fim de combater a proposta de desinstalação da Comarca de Malta. A ação foi veiculada na imprensa nos últimos meses e causou indignação aos cidadãos da região.
Mesmo o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) informando que existe um estudo e que ainda está em fase de análise, deputados, prefeitos e vereadores da Paraíba se mobilizam contra o ato que pretende fechar 25 Comarcas em todo o Estado.
Segundo uma matéria publicada no site do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, em 31 de agosto de 2017, há a sugestão de desinstalação de 15 comarcas. São elas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.
No próximo dia 13, uma quarta-feira, a população dos municípios de Malta, Condado e Vista Serrana estarão se reunindo em um ato público, debatendo e protestando contra o plano de desinstalação da Comarca de Malta. O evento está previsto para ter início s 18h00 na praça Central de Malta. O ato contará com a presença de vários líderes comunitários, líderes religiosos, representantes de associações, membros da OAB/PB, deputados, prefeitos, vereadores, funcionários do judiciário, bem como com o povo em geral.
A Comarca de Malta foi criada no ano de 1956 e atualmente abrange mais de 16.000 habitantes, numa área de 497,039 km², segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, (2010). De acordo com dados do Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), Malta detém quase 2.000 processos ativos, entre físicos e eletrônicos. Até o julho deste ano, 210 ações foram sentenciadas, 891 processos despachados e 294 baixados. Foram 165 audiências realizadas e proferidas 93 decisões.
Para o ato da quarta-feira, dia 13, já foram confirmadas várias presenças, entre estas: presidente da OAB/PB – Patos: Paulo Medeiros, Procuradores Jurídicos dos municípios da Comarca: Dr. Vilson Lacerda, Dr. Taciano Fontes Freitas, além de dezenas de advogados da região.
Os prefeitos de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho (Nael Rosa), de Condado, Caio Rodrigues Bezerra Paixão e o de Vista Serrana, Sergio Garcia da Nóbrega (Sérgio de Levi) também já agendaram suas presenças.
Os deputados estaduais Nabor Wanderley e Galego confirmaram presença e se espera outros nomes da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. O presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (ASTAJ-PB), José Ivonaldo Batista fez participação no Programa Polêmica, da Rádio Espinharas, e disse que a decisão do TJ-PB significa um atraso para a justiça e contraria a própria Constituição Federal que garante o poder judiciário ao povo.
O juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Breno Wanderley, funcionários do Poder Judiciário da Comarca de Malta, o Padre Evandro Romero, Pároco de Malta e a Defensora Pública da Comarca de Malta, Diana Guedes de Sousa também estarão no ato. Todos defendem a permanência da Comarca de Malta e esperam que a intenção do TJ/PB não se concretize.
Fonte: Jozivan Antero – Patosonline.com
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